MP sobre apostas é divulgada; veja principais pontos

Nesta quinta-feira (11), o  Ministério da Fazenda divulgou a proposta para regulamentar as apostas esportivas no país. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória (MP), ou seja, as regras entram em vigor automaticamente e deputados e senadores terão prazo de 120 dias para concluir a votação.

Promessa do Ministério da Fazenda desde o início do ano, a MP das apostas esportivas foi finalizada em meio à  Operação Penalidade Máxima. A operação investiga grupos criminosos envolvidos em casos de manipulação de resultados em campeonatos de futebol. Aliás, a a Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público e sete jogadores e nove apostadores se tornaram réus.

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De acordo com o governo, regulamentar casas de apostas esportivas pode dificultar novos casos de manipulação de resultados. Além disso, garante que “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.

“Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, disse Fernando Haddad.

Regulamentação das casas de aposta

Todas as casas de apostas esportivas que pretendam continuar operando no Brasil terão que receber aprovação do governo. As empresas terão licença de R$ 30 milhões e, além disso, o governo exigirá também que toda a empresa tenha sede no Brasil.

Empresas que não seguirem as determinações do governo não poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Também estarão proibidas de realizar publicidade, incluindo patrocínios esportivos. Vale lembrar que o Flamengo e outros clubes do Brasil são patrocinados por casas de apostas.

A análise das empresas será responsabilidade de uma secretária do Ministério da Fazenda. “Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Governo vai taxar lucro das casas em 16%

De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP das apostas prevê taxação de 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR)”, ou seja,  a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.

Durante entrevista em abril, Fernando Haddad revelou que a previsão da Receita Federal é arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões com a taxação. Desse valor, 2,55% irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública e terão utilidade no combate à manipulação de resultados e outros crimes.

Saúde dos apostadores

Por fim, a Medida Provisória estabelece regras que beneficiam a saúde mental dos apostadores. Isso porque as empresas terão que promover ações para conscientizar os apostadores e prevenir casos de vício no jogo.

“O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, concluiu.

Flamengo critica MP das apostas

Vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee criticou a MP das apostas em suas redes sociais. Assim como em outra manifestação, o dirigente critica que os clubes de futebol receberão apenas 1,63% do valor das taxas.