Vetos derrubam combate a crimes de ódio de Lei Geral do Esporte

A Lei Geral do Esporte sofreu vetos, com isso o Governo Federal descartou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). A aplicação de multa em casos de racismo e homofobia estavam previstos no texto, porém rejeitaram integralmente, de acordo com o jornal O Globo.

Ao todo, foram 134 vetos e isso vem causando indignação na área esportiva e também dentro do Congresso. Vale lembrar que o texto recebeu aprovação da Câmara e do Senado..=[-

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Além disso, não haverá a obrigação da criação do Plano Nacional de Paz no Esporte, como a obrigatoriedade de o programa ter monitoração e que enviem relatórios ao Conselho Nacional de Esportes.

O Governo Federal, afinal, justificou os vetos como recomendação do Ministério do Esporte e o do Trabalho e Emprego, além da Advocacia-Geral da União.

“Apesar da boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a previsão de composição da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte – Anesporte afronta prerrogativa do Poder Executivo de decidir autonomamente sobre sua organização além de permitir ensejar situações de conflito de interesse, uma vez que parte de seus membros seriam de entidades que poderiam, inclusive, sofrer sanções decorrentes da atuação do órgão colegiado”, alega.

Deputado não entende vetos Lei Geral do Esporte

O deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que criou os dispositivos, não entendeu os motivos dos vetos, assim afirmou que irá trabalhar para reverter a situação.

“Estamos tentando entender o porquê dos 134 vetos do Governo, que retiram dispositivos importantes como combate ao racismo e violência, mecanismos de prestações de contas dos recursos públicos e outros. Estamos recebendo críticas da comunidade esportiva, que sequer foi ouvida. O esporte merece respeito e vamos trabalhar para reverter esses vetos”, disse deputado Felipe Carreras.