União alega dívida da Prefeitura e pede para manter suspensão de leilão do Gasômetro

O governo federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que mantenha a suspensão do leilão marcado para esta quarta-feira (31) no qual o Flamengo pretendia adquirir o terreno do antigo Gasômetro para a construção do seu estádio próprio. O governo propôs, dentro da ação popular que determinou a suspensão do leilão em primeira instância, que o presidente do TRF2, que vai julgar recurso da prefeitura, mantenha a suspensão até que a questão seja apreciada pela Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União.

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A Câmara de Conciliação da AGU tem a missão institucional de atuar na busca da prevenção e solução consensual de conflitos que envolvam órgãos da administração pública federal, autarquias ou fundações federais. Embora atrase a aquisição do terreno pelo Flamengo, a sua atuação pode evitar um longo conflito jurídico em torno da desapropriação do terreno, que poderia gerar insegurança para o Flamengo.

A União alega que o município tem uma dívida de R$ 426 milhões com a União referente ao foro de Marinha do terreno, e que a venda do terreno a um ente particular através do leilão marcado para esta quarta dificultaria a cobrança do valor.

A informação sobre o posicionamento da União foi dada primeiramente pela jornalista Raísa Simplicio.

Em live da TV MRN, o advogado e conselheiro do Flamengo Walter Monteiro afirmou, entretanto, que a notícia

“É muito melhor nesta altura dos acontecimentos para o Flamengo que esta dívida seja solucionada antes do leilão. É muito melhor esperar que esta questão seja solucionada porque se acontece o leilão e esta dívida eventualmente não é solucionada e se prova que ela de fato existe pode ser que o Flamengo esteja comprando não só o terreno mas esteja comprando essa dívida. Se a União está dizendo que essa dívida existe, ao menos do ponto de vista da União essa dívida existe. Se a União diz que a dívida existe e o Flamengo vai comprar o terreno e o Flamengo diz que a dívida pertence ao futuro comprador, eu acho que é melhor esperar”, disse, embora ressalvando que estava opinando em tempo real sem ter muitas informações sobre o processo.

“É terrível a gente ter que fazer comentários em tempo real. Depois eu tenho que botar essa live no meu currículo”, brincou.

Leilão foi suspenso sob alegação de que Lula precisaria aprovar desapropriação

O leilão marcado para esta quarta, às 14h30, foi suspenso pelo juiz Marcelo Barbieri, da 7ª Vara da Justiça Federal, em ação popular impetrada pelo advogado Vinicius Custódio, que alegou que o terreno na prática pertence à Caixa Econômica Federal – administradora do fundo imobiliário proprietário do terreno, que tem o FGTS como único cotista. Por isso, a desapropriação pela prefeitura dependeria de autorização do presidente da República. O pedido da União para que seja mantida a suspensão do leilão, entretanto, não tem relação com essa alegação.

Em uma ação independente, o TRF rejeitou recurso da Caixa para suspender o leilão sob alegação de desvio de finalidade porque a desapropriação estaria direcionada para o estádio do Flamengo.

Em live da TV MRN, Walter Monteiro explica diferentes ataques ao leilão

Na live da TV MRN, Walter Monteiro resumiu as três batalhas jurídicas enfrentadas simultaneamente pela Prefeitura para manter o leilão.

“A gente enfrentou três níveis de ataques ao leilão neste momento. O primeiro ataque que a gente sofreu foi da Caixa dizendo que feria o princípio da impessoalidade. Este ataque morreu, porque a Caixa não conseguiu a liminar em primeira instância, a Caixa não conseguiu a liminar no seu recurso de agravo de instrumento, todos os dois foram negados pelo TRF. O princípio da impessoalidade evidentemente a gente está no Brasil, pode ir para o STJ, mas não aconteceu.

Num segundo momento, a gente sofreu ataque do doutor Vinicius Custódio, que resolveu buscar seus minutos de fama e conseguiu, parabéns para ele. O doutor Vinicius Custódio disse que o leilão não poderia acontecer porque precisa de autorização do governo federal. Conseguiu uma liminar em primeira instância e o juiz concordou com ele que o governo federal precisa autorizar a realização deste leilão e suspendeu a realização. Desta decisão, às 21h59 o município do Rio de Janeiro recorreu e deve ter apresentado lá os seus argumentos.

E aí a gente sofre o terceiro ataque, que não tem nada a ver com os outros dois. Ele se conecta com os outros dois mas é um fundamento completamente diferente. O que a União Federal está dizendo não é que ela precise autorizar a realização do leilão. Não é isso que a União Federal está dizendo nessa sua petição. E por isso não dá para pegar a petição lá de trás e trazer para ela aqui e dizer: “Olha, você disse lá atrás que você não tinha interesse”. A União não está dizendo que ela tem interesse, que ela precisa autorizar. Ela está dizendo: existe uma dívida, existe uma dívida de R$ 400 e poucos milhões que está de alguma forma relacionada a essa propriedade. E se esse leilão acontecer vai ficar mais difícil para a União Federal receber esse dinheiro. Então esse leilão só pode acontecer depois que nós passarmos por uma audiência de conciliação entre a União e o município para resolver essa dívida.”

A princípio, o Flamengo não participará da conciliação entre Prefeitura e Caixa. Também não está claro se uma eventual conciliação alterará os termos do leilão que preveem uma série de condicionantes para a construção do estádio, com uma série de prazos a serem cumpridos e compromissos de obras a serem assumidas pelo vencedor do leilão.

De todo modo, caso a Justiça acate o pedido da União, o cronograma exposto pela diretoria do Flamengo aos conselheiros, que previa a conclusão do projeto executivo do estádio em novembro e a inauguração da arena em 15 de novembro de 2029 não poderá ser cumprido e ficará congelado enquanto não acontecer a conciliação.