EXCLUSIVO: Caixa pede anulação do leilão do Gasômetro, Prefeitura invoca ‘função social’ e batalha judicial por terreno do estádio do Flamengo avança

Sem conseguir impedir o leilão do terreno do antigo Gasômetro, a Caixa Econômica Federal tenta agora barrar na Justiça a posse do terreno pelo Flamengo, alegando que o leilão deixou o desvio de finalidade da desapropriação, supostamente para beneficiar o Flamengo, “escancarado e sem sombra de dúvidas”, “surpreendendo um total de zero pessoas”.

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O MRN teve acesso à petição à qual a Caixa deu entrada na sexta (2) no processo que tramita na Justiça Federal, que inclui fotos de políticos com a camisa do Flamengo comemorando o resultado do leilão.

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“Conforme noticiado em todos os veículos de imprensa, apenas o Clube de Regatas do Flamengo compareceu ao leilão, acompanhado de políticos vestindo camisetas do referido clube de futebol, torcedores felizes e cantantes. Uma verdadeira festa! Festa essa, infelizmente, realizada em detrimento do patrimônio alheio, no caso, do FIIPM, que tem como único cotista o FGTS. Ou seja, ao fim e ao cabo, uma festa com o patrimônio público de todos os trabalhadores brasileiros”, afirmou a Caixa na ação.

A Caixa alega que o leilão aconteceu unicamente para garantir que o Flamengo conseguisse adquirir o terreno do estáido por um valor mais baixo do que o que a Caixa queria receber pelo imóvel nas negociações diretas com o Clube.

“É preciso salientar um ponto relevante: em nenhum momento a Caixa e o FIIIPM foram contrários ao projeto do estádio. As negociações se encontravam em andamento. O objeto da presente irresignação se assenta na estratégia adotada, de forma ilegal e inconstitucional, para fazer com que o referido terreno fosse adquirido pelo Clube de Regatas do Flamengo por um preço muito inferior ao de mercado. Há portanto, a prova concreta de ocorrência de um certame direcionado para beneficiar um único ente privado, que apresentou proposta no preço mínimo sem o menor temor de ser superado por proposta concorrente, haja vista a certeza prévia da total ausência de competitividade no referido certame, tudo fruto de um ato eivado do mais flagrante desvio de finalidade que agora, tal como alardeado pela Impetrante desde o ajuizamento da presente medida, se efetivou da forma mais gritante e óbvia, diante dos olhos de toda a sociedade e ostensivamente noticiado na imprensa”, diz a Caixa em sua ação.

Diante destes argumentos, a Caixa pede a suspensão dos efeitos do leilão e se prontifica a retomar a negociação com o Flamengo para vender o terreno caso isso ocorra.

“Por esse motivo, as Impetrantes requerem a suspensão dos efeitos do referido leilão, bem como de todos os atos decorrentes do mesmo, de modo a evitar a alienação do domínio útil do imóvel, para que, ao final, a nulidade do ato expropriatório seja definitivamente reconhecida, de forma a permitir que tal ilegalidade seja interrompida e que a CAIXA e o FIIPM possam retornar à mesa de negociação com o Clube de Regatas do Flamengo (e/ou com qualquer outro interessado em adquirir o terreno) e concluir, de forma republicana e em consonância com as leis deste País, eventual negócio de compra e venda, tal como ocorre em qualquer situação dessa natureza, isto é, chegando-se a um consenso em relação a preço.”

Prefeitura contra-ataca e pede posse imediata de terreno

Tentando criar um fato consumado que evite a Justiça Federal de dar ganho de causa à Caixa e interromper o processo, a Prefeitura tenta acelerar o processo de tomada de posse de terreno e assinatura do termo de promessa de compra e venda ao Flamengo. Por isso pediu que, apesar do prazo legal de cinco dias úteis, o Flamengo fizesse o pagamento à vista tão logo o resultado do leilão fosse publicado no Diário Oficial, o que aconteceu na própria sexta (2).

Com o dinheiro em caixa, na própria sexta a Prefeitura depositou o dinheiro em juízo e deu início ao processo de desapropriação na Justiça Estadual. O MRN também teve acesso a esse processo.

O processo inclui cópia dos dois boletos pagos pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça do Rio, em valores de R$ 69.097.500 cada, que mostram que o dinheiro saiu da conta do Flamengo.

A Prefeitura solicita na ação de desapropriação “a imissão provisória na posse, mediante o depósito da oferta expropriatória e face à urgência que é declarada para a desapropriação”. Caso a Justiça recuse o pedido, a Prefeitura pede “a fixação de prazo máximo de 10 dias para entrega do laudo, pelo perito do Juízo” para determinar o valor justo da desapropriação – o Flamengo é obrigado a pagar qualquer diferença nos termos do edital.

Segundo a Prefeitura, o estado de abandono do terreno do antigo Gasômetro justifica a urgência da posse do imóvel pela Prefeitura, e, em sequência, pelo Flamengo, vencedor do leilão.

“Como se vê a partir das fotos que instruem o expediente anexo e abaixo reproduzidas, o imóvel, além de contaminado pelos longos anos de utilização nos serviços de distribuição de gás, está ABANDONADO e SEM CUMPRIR SUA FUNÇÃO SOCIAL, apesar de localizado em área estratégica da Cidade (Região
Portuária), o que reforça a URGÊNCIA no pedido de imissão provisória na posse do bem”, diz o texto.

A Prefeitura rejeita a alegação de que esteja desapropriando patrimônio da Caixa, pedindo que a questão seja definida pela Justiça Estadual, e não pela Federal. “Frise-se, quanto ao ponto, que o patrimônio do fundo de investimento imobiliário (“FIIPM”) não se confunde, de maneira alguma, com o patrimônio da sua administradora (CEF), como se verifica da anotação lançada, textualmente, na matrícula do imóvel expropriado no RGI abaixo reproduzida, de modo que se afasta a competência da Justiça Federal para a processar e julgar a presente desapropriação”.

Pelos termos do edital, o Flamengo pode ingressar como assistente na ação de desapropriação da Prefeitura. O clube pretende exercer essa prerrogativa, mas ainda não o fez.

AGU também insiste em anular efeitos de leilão

Em outro processo que também tramita na Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União também voltou a se manifestar após a vitória do Flamengo, no leilão. A AGU pediu que “sejam suspensos todos os atos subsequentes ao certame até que a questão apresentada seja apreciada pela Câmara de Conciliação da AGU”.

Como o MRN detalhou na quarta (31), a União alega que a Prefeitura não cumpriu um acordo firmado em 2013, que previa que ela seria responsável por realizar obras no terreno do Gasômetro em troca da cessão do domínio útil do imóvel para o projeto do Porto Maravilha. Em 2016, a contrapartida foi alterada para obras na Santa Casa de Misericórdia, que não teriam sido realizadas também. O domínio útil do terreno do Gasômetro foi dado como garantia em caso de inadimplência.

A AGU alega que caso seja referendada pela Justiça a venda do terreno ao Flamengo, se tornará muito mais difícil à União cobrar a Prefeitura pela inadimplência do contrato, com valor atualizado estimado em R$ 426 milhões.

A posse do terreno é passo indispensável para o Flamengo iniciar a segunda fase do projeto de construção do estádio, a elaboração do projeto executivo para a construção do estádio, que vai definir exatamente o tamanho da arena e o que mais será construído no local, além de esclarecer que medidas serão necessárias para descontaminar o terreno. Esta etapa é necessária para obter uma estimativa de preço total da obra que permitirá ao Flamengo definir o plano de financiamento do estádio, que a princípio tem custo estimado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.