A Comissão Jurídica do Flamengo se reuniu na noite desta quarta-feira e marcou a votação sobre a impugnação da candidatura de Ricardo Lomba à presidência do clube para a próxima quinta-feira. Por causa de uma suposta irregularidade envolvendo sua profissão, o candidato da situação pode ficar fora do pleito – a informação foi divulgada em primeira mão pelo jornal O Globo.
“O problema é que ele é funcionário público federal. É auditor fiscal da receita”, explicou o advogado Marco Aurélio Assef, secretário do conselho de administração e membro da comissão eleitoral ao jornal O Globo. “O estatuto do servidor público veda o acúmulo de funções em sociedades privadas. E o Flamengo é uma sociedade privada”, completou.
O estatuto citado por Assef é o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União. O artigo 117, inciso 10, da Lei 8.112 diz o seguinte: “Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
Caso aconteça, a impugnação da candidatura de um presidenciável não será um fato inédito. Em 2012, o então candidato Wallim Vasconcellos e seu vice, Luiz Rodolfo Landim Machado, atual candidato da UniFla, foram impedidos de participar da eleição. Ambos não tinham cinco anos de vida associativa ininterrupta no clube, requisito para concorrer. O fato culminou na candidatura de Eduardo Bandera de Mello.
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