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O MRN teve acesso às 43 páginas da petição inicial da ação movida pelo Flamengo contra a Globo por conta de divergências a respeito de quanto o clube deve receber pelos direitos do contrato Brasileiro.

No processo, o Flamengo acusa a Globo de tentar “se enriquecer indevidamente às custas do Flamengo” e de usar argumentos “mirabolantes” para deixar de pagar valores aos quais o clube considera ter direito.

O Flamengo tem quatro reivindicações na ação:

1- Que para o cálculo de quanto o clube tem a receber pela transmissão dos seus jogos nas TVs aberta e fechada sejam considerados apenas os jogos exibidos pelo Grupo Globo, e não aqueles exibidos pelo Esporte Interativo

2- Que a Justiça determine um fluxo de pagamentos mensal da parte fixa do contrato, ao contrário do pagamento de uma parcela única ao fim do campeonato

3- Que a Globo volte a a arcar com as despesas de viagens da delegação do Flamengo, como fazia entre 2012 e 2018

4- Que o pagamento da porcentagem a qual o Flamengo tem direito sobre o Pay Per View seja calculado a partir da receita líquida da Globo com a venda dos pacotes, e não o lucro operacional da emissora com o serviço

Abaixo, o MRN detalha mais cada um desses pedidos e os argumentos do Flamengo.

Cálculo dos direitos de TV aberta e fechada

O Flamengo reproduz na ação o que determina assim o contrato assinado em 2016 para a divisão dos direitos por cada clube de TV aberta e fechada.

contrato flamengo globo

O Flamengo alega que a Globo reduziu duplamente o “fator de exposição” do clube ao incluir no cálculo do “total de aparições” os jogos transmitidos pelo Esporte Interativo ao priorizar a transmissão de jogos do Flamengo no Pay Per View, em vez da TV aberta, em prol de exibir jogos que seriam exclusivos do Esporte Interativo também na TV aberta.

contrato flamengo globo

O clube diz que foi surpreendido pela decisão da Globo de incluir as partidas transmitidas no EI no cálculo total de aparições, e afirma ter se queixado à emissora disso em notificação extrajudicial antes de optar pelo processo.

contrato flamengo globo

O Flamengo incluiu na petição reportagens que mostram que a emissora atuou junto à CBF para mudar o horário de uma partida entre Palmeiras e Athletico-PR, para que esta deixasse de ser exclusiva do Esporte Interativo e que a emissora reduziu o número de jogos do Flamengo na TV aberta para aumentar o número de assinaturas do pay per view, aumentando assim a sua receita e reduzindo a exposição, e consequentemente a arrecadação do Flamengo com a rubrica de TV aberta. Para o clube, com essas ações, a Globo contraria os princípios de boa-fé. Diante disso, o Flamengo pede, em relação a esse tópico da ação:

contrato flamengo globo

Fluxo de pagamentos mensais

O clube revela na ação que o contrato assinado em 2016 com a Globo prevê um fluxo de pagamentos mensais da cota do clube, mas que não houve acordo posterior a respeito deste fluxo, o que fez com que a Globo fizesse um pagamento único ao fim da temporada.

contrato flamengo globo

O clube relata que notificou a Globo em agosto sobre a cláusula contratual, mas não chegou a um acordo até o momento, e pediu que a Justiça determine na decisão do processo como deve se dar esse fluxo, com base no valor fixo ao qual o Flamengo tem direito segundo o contrato assinado em 2016, com o restante, referente ao total de exibições e a premiação por desempenho esportivo, sendo pago ao fim da temporada.

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Custos de viagens

O Flamengo reivindica também que a Globo arque com os custos de viagens da delegação, conforme fazia no contrato anterior, encerrado em 2018. O clube alega que, embora o atual contrato não preveja explicitamente o pagamento, uma cláusula indicando que, caso novos contratos individuais para cada uma das modalidades (TV aberta, fechada e pay per view) não sejam assinados, entrarão em vigor itens do contrato anterior que não estejam cobertos pelo novo contrato nem o contradigam.

contrato flamengo globo
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Segundo a ação, a Globo se recusou a ressarcir o Flamengo por qualquer despesa de viagem em 2019 e alegou que esta obrigação não está incluída no novo contrato.

contrato flamengo globo

É nesta parte que se encontra um dos trechos mais duros do documento, na qual o Flamengo acusa a Globo de usar “mirabolantes exercícios argumentativos” para se eximir de suas obrigações contratuais. O clube demanda então que o juiz condene a Globo a arcar com as despesas de viagem.

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Porcentagem da receita líquida

A última solicitação do contrato se refere à base que a Globo utiliza para calcular o valor que o Flamengo deve receber referente à transmissão das partidas por PPV. O clube acredita, portanto, que o cálculo deve ser feito sobre a receita líquida da emissora com a venda dos pacotes (o valor pago pelos assinantes abatido dos impostos), e não do lucro operacional (que desconta ainda os custos da Globo para a transmissão das partidas).

contrato flamengo globo
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Assim, o Flamengo pede que o juiz obrigue a Globo a pagar o Flamengo com base na receita líquida, sem repassar para o clube lucros operacionais.

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No fim da petição, o clube se diz aberto à realização de uma audiência de conciliação para que sejam acertadas suas diferenças com a Globo. Após a existência do processo ser revelada pelo UOL, o Flamengo não se pronunciou, mas a Globo emitiu nota oficial dizendo que o contrato vem sido cumprido “regularmente com transparência” e que aposta em uma “solução consensual” com o Flamengo.

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