O Flamengo recebeu uma má notícia nesta sexta-feira (24). O Rubro-Negro sofreu uma derrota legal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado pode obrigar o Mais Querido a pagar milhares de reais em custas processuais e outras multas.
De acordo com a coluna Panorama Esportivo, de O Globo, o clube sofreu derrota no Tribunal Arbitral Desportivo (TAD) em processo movido pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ). Com a derrota, o Flamengo teria que pagar cerca de 47 mil euros (R$ 257 mil). Ainda cabe recurso.
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O Flamengo entrou em litígio com a FERJ em 2017, pois queria comercializar as placas de publicidade ao redor do campo em jogos em que era mandante . A FERJ argumentou que esse direito no Campeonato Estadual era de exclusividade dela. A questão foi parar na Justiça do Rio, onde o Flamengo venceu, mas depois o processo foi extinto.
De acordo com o regulamento do campeonato, o fórum para a resolução de questões seria o TAD. Por isso, a FERJ levou a questão para Portugal, onde o tribunal está sediado. O Flamengo questionou a autoridade da decisão, pois no seu entendimento ela fere a soberania nacional.
Flamengo ainda pode recorrer da decisão do STJ
O ministro do STJ, Benedito Calixto, homologou a decisão do TAD ao recusar os argumentos do Flamengo. O magistrado escreveu que “a decisão estrangeira foi proferida por autoridade competente, é eficaz no país em que foi proferida, não ofende a coisa julgada brasileira e não manifesta ofensa à soberania nacional, à ordem pública, à dignidade da pessoa humana nem aos bons costumes”.
O Flamengo agora pode recorrer da decisão monocrática do ministro Benedito Calixto. Recentemente, o clube se livrou de pagar milhões de reais em decisão do STJ sobre irregularidades em transferências de jogadores nas décadas de 1990 e 2000.
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