Governo ignora clubes e edita MP tributando apostas

Nesta terça-feira (25), o governo publicou a Medida Provisória (MP) que regula e taxa as casas de apostas. As regras já estão em vigor, mas passarão por análise em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não percam a validade. Dessa forma, o governo ignorou os clubes como Flamengo e Palmeiras, que assinaram nota conjunta em repúdio às mudanças na lei de tributação das apostas.

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As empresas do ramo de apostas serão taxadas no “Gross Gaming Revenue” em 18%. O GGR nada mais é que o faturamento que as “bets” recebem após o pagamento dos prêmios aos apostadores e imposto de renda sobre a premiação. Contudo, em maio deste ano, a proposta do governo era de taxar em 16%, que acabou aumentando na publicação.

Leia mais: Clubes, CBF e governo: o que cada um quer na discussão da tributação de apostas

Logo, a Medida Provisória impõe que as empresas de apostas serão taxadas nestes 18%, restando 82% das receitas para mantimento das operações. O governo distribuiu a arrecadação nas taxas assim:

• 10% de contribuição para a seguridade social;
• 0,82% para educação básica;
• 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
• 3% ao Ministério do Esporte.

Ademais, a MP também faz proibições naqueles que podem participar de apostas esportivas. Sendo assim, menores de 18 anos, agente público de fiscalização que atue a nível federal, pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa, pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas e inscritos em programas nacionais de proteção ao crédito.

O que o Flamengo e principais clubes pensam

Em abril deste ano, o Flamengo se mostrou disposto a participar de debates sobre a regulamentação das casas de apostas. A nota, publicada junto aos principais clubes do eixo Rio-São Paulo, alegava medo de colapso nas atividades, o que traria prejuízos aos clubes. É importante lembrar que, dos 20 clubes da Série A, somente o Cuiabá não recebe patrocínios de casas de aposta.

Já em maio, o Vice-Presidente Geral e Jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee, criticou a arrecadação dos clubes. Conforme publicação em seu Twitter, o VP alegou que a Medida Provisória “dá grana para todo mundo, menos para os clubes, que são quem fazem os jogos existirem”. Além disso, o dirigente também afirmou que era melhor vetar o jogo do que receber a taxa de 1,63% das casas de aposta.

Na época, a CBF também se manifestou sobre as mudanças, principalmente sobre a taxa destinada aos clubes. Como já dito, os clubes irão receber 1,63% da receita líquida. Porém, a Confederação argumentava que as entidades esportivas deveriam receber 4% em cima da receita bruta das casas de aposta, aumentando consideravelmente a arrecadação. Dessa forma, os clubes receberiam 80% e a CBF os 20% restantes.