Justiça proíbe concorrentes da Pixbet de operarem no Rio

A Justiça proibiu a maioria dos concorrentes da Pixbet de atuarem no Rio de Janeiro. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atendeu uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e determinou que as operadoras de internet bloqueiem dentro do Estado os sites de todas as casas de aposta que não tenham licença da Loterj para operar no Rio.

A Pixbet é uma das cinco casas de aposta que têm licença da Loterj para operar no Rio de Janeiro. Outras que já concluíram o credenciamento no Estado são Apostou RJ, Bestbet, Majorsports e Rio Jogos.

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A Receita Federal questiona a concessão de licenças pela Loterj.  Segundo a Receita, a Loterj, ligada ao governo do Rio, concedeu as licenças, que só poderiam ser para operação no estado do Rio, sem nenhum tipo de trava que permita a atuação em todo o Brasil.

As casas de aposta pagaram R$ 5 milhões pela licença, que tributa seus lucros em 5%. Já a licença nacional é de R$ 30 milhões e prevê alíquota de 18%, mas ainda não começou a ser concedida. A Loterj diz que agiu justamente por conta da demora do governo federal para regulamentar o setor.

Contrato da Pixbet com Flamengo exige regularização

O contrato do Flamengo com a Pixbet, recentemente renovado até 2027 com substancial aumento, prevê que a empresa deve se regularizar junto às autoridades ou o contrato pode ser rescindido unilateralmente pelo Flamengo.

O valor total do acordo entre Pixbet e Flamengo é de R$ 465 milhões fixos, mais até R$ 52 milhões em premiação por títulos.