Embora não vá receber dinheiro diretamente da prefeitura, e sim de empresas privadas, é possível dizer sim que a planejada reforma do estádio de São Januário será executada com dinheiro público. A troca de potencial construtivo é uma espécie de permuta feita pela prefeitura pela qual empresas investem em melhorias urbanas em troca do direito de construir em áreas onde isso anteriormente não era permitido.
BC.Game 4.9 de 5 | BÔNUS NOS 4 PRIMEIROS DEPÓSITOS |
|
A grosso modo, “potencial construtivo” é um direito concedido pelo município a construtores e proprietários para que possam construir áreas maiores em locais onde as leis de zoneamento e de uso do solo impõem limites mais estreitos. Por meio do sistema, pode-se comprar da prefeitura títulos de “potencial construtivo” para construir, por exemplo, 10 andares onde só se poderia levantar oito.
➕ Saiba quanto o Flamengo aceita pagar por terreno para estádio
No caso do Vasco, porém, a contrapartida não irá para obras públicas, e sim para reformas no estádio do Vasco – que incluem até a construção de uma nova piscina para uso dos sócios do clube onde hoje fica o campo anexo ao estádio. A prefeitura argumenta no projeto de lei que a obra para expandir São Januário revitalizará a área em torno do estádio, mas está cedendo ao Vasco recursos que poderiam ser usados em obras públicas.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores prevê a transferência do potencial construtivo do terreno de São Januário para terrenos na Barra da Tijuca e Avenida Brasil. Esses terrenos não pertencem ao Vasco, mas o clube estima receber até R$ 500 milhões com a venda do potencial construtivo. O projeto de lei determina que o valor deve ser usado integralmente na reforma de São Januário.
Prefeitura aumentou potencial construtivo de São Januário no ano passado
Acontece que o excedente de potencial construtivo que o Vasco agora está negociando só existe por conta de uma ampliação da área do chamado Porto Maravilha para São Cristóvão, em novembro do ano passado. O Vasco já negociava com a prefeitura a troca de potencial construtivo desde 2022. Ou seja, o clube foi beneficiado por uma lei que elevou o valor que poderia levantar a partir do seu terreno quando nunca pretendeu usar esse potencial construtivo extra para os objetivos da lei.
Além disso, o estádio de São Januário é Patrimônio Histórico do Município e não pode ter sua fachada alterada, assim como acontece com o Maracanã. Ou seja, em nenhuma hipótese seria possível construir edifícios na área.
Desta forma, a transferência de potencial construtivo, permitida pela intercessão da prefeitura, é sim uma destinação indireta de dinheiro público para a reforma do estádio do Vasco.
TCE-PR decidiu que potencial construtivo é dinheiro público
Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por exemplo, decidiu que o uso de um artifício semelhante para reformar a Arena da Baixada para a Copa do Mundo era, sim, dinheiro público.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo, definiu o potencial construtivo como “recurso não orçamentário, mas pertencente ao patrimônio público”.
Como o MRN publicou nesta quarta-feira (20), o Flamengo tenta convencer a prefeitura a aprovar uma lei parecida para baratear o preço do terreno do Gasômetro, onde o clube pretende construir seu estádio.