Se você está mandando bem apostando nas melhores casas de apostas, saiba que o dinheiro ganho em apostas esportivas tem que ser declarado!
Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o pagamento dos impostos será de forma diferente. No entanto, como a Declaração de Imposto de Renda 2024 tem como base os ganhos durante o ano de 2023, você ainda deve fazer a sua declaração com os ganhos de apostas.
Todos os seus rendimentos devem ser inseridos na sua Declaração de Imposto de Renda. Portanto, neste artigo, vamos te ensinar a como declarar dinheiro de apostas esportivas.
Lembre-se que o prazo para a entrega da sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina no dia 31 de maio. Então, não perca tempo!
Destaques:
- Se seus rendimentos anuais com apostas esportivas ultrapassarem os R$25.344, é obrigatório declarar;
- Os saques mensais de até R$2.112,00 não estão sujeitos a impostos;
- As apostas esportivas não têm uma tributação específica devido à falta de regulamentação no Brasil.
- É importante declarar corretamente os ganhos com apostas esportivas e de cassino, caso contrário há risco de cair na malha fina. Saiba como neste artigo.
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É obrigatório declarar dinheiro de apostas online no Imposto de Renda?
A resposta é sim. No Brasil, todas as pessoas que têm rendimentos anuais acima dos R$25.344,00 são obrigadas a declarar o Imposto de Renda.
Portanto, se somado aos ganhos com apostas esportivas, todos os seus rendimentos combinados ultrapassam este valor, você é obrigado a declarar.
Mesmo assim, declarar o imposto de renda não quer dizer que você precise pagar. Leia este artigo com atenção e resolva todas as suas dúvidas.
Se os saques que você realiza mensalmente na sua casa de apostas forem menores do que R$2.112, você não pagará nada de imposto quando declarar.
No entanto, se o valor for maior, você pagará uma taxa, que depois poderá ser restituída. Mas esse é um assunto mais complexo e vamos tratar dele ao longo do texto.
Como funciona a tributação de apostas desportivas?
Como as apostas esportivas ainda não estão regulamentadas no Brasil, apesar de serem totalmente legais, esta modalidade ainda não conta com uma tributação exclusiva.
Por conta disso, há muita dúvida sobre como enquadrar esse tipo de atividade na hora de declarar no Imposto de Renda.
Para declarar no seu imposto de renda, você deve ter feito, durante o ano calendário, a adição mensal dos rendimentos com apostas na funcionalidade Carnê-Leão, da Receita Federal.
Não sabia e acabou não declarando seus rendimentos?
Não se preocupe, pois poderá fazer isso de forma retroativa.
O ponto negativo é que, se tiver valores a pagar, incidirão juros e multas pelo pagamento em atraso.
Quanto tenho que pagar de imposto?
O valor a ser pago é muito relativo e, dependendo de alguns fatores, você não precisa pagar nada.
O cálculo sobre o pagamento de imposto vai levar em conta todos os seus outros rendimentos, como salários e outros proventos, além das suas despesas, número de dependentes, entre outros fatores. Ou seja, não há um valor pré-definido.
Se você já está habituado a declarar o Imposto de Renda, os ganhos com apostas são apenas mais uma fonte de renda para anexar. Nada de muito especial.
Como declarar apostas esportivas passo a passo?
Para declarar o seu dinheiro de apostas esportivas você deverá utilizar a funcionalidade Carnê-Leão, da Receita Federal.
De forma resumida, no Carnê-Leão, você informará mensalmente à Receita Federal os seus proventos e terá que pagar imposto sempre que o valor declarado foi maior do que R$2.112. Vamos explicar melhor.
Como falamos no início deste artigo, as casas de apostas não têm uma regulamentação no Brasil. Mas, então, como elas atuam?
As casas de apostas têm uma autorização para operar no Brasil, mas não podem estar situadas em território nacional. Por conta disso, essas casas são sediadas em países onde há regulamentação, como Malta, Curaçao, entre outros.
Sendo assim, quando você saca o dinheiro em alguma casa de apostas, quem paga é uma empresa sediada no exterior. Essa empresa realiza o pagamento por meio de um intermediário, este, sim, brasileiro.
É por isso que você consegue receber por Pix, por exemplo. Este é o motivo, também, de o nome da empresa que faz a transferência para sua conta não ser o mesmo da casa onde você aposta.
Em resumo, como a empresa que te pagou é estrangeira, você deverá utilizar o Carnê-Leão para declarar o recebimento de proventos vindos do exterior.
Veja o passo a passo:
1. Acesse cav.receita.fazenda.gov.br e autentique a sua entrada com sua conta gov.br;
2. Clique em Acessar Carnê-Leão;
3. Marque a caixa “sim” em Trabalhador Autônomo e “sim” em Rendimentos Exterior;
4. Coloque seus dados pessoais e profissionais e salve as informações;
5. No menu, do lado esquerdo, clique em Rendimentos, adicione um novo. Clique em outros rendimentos, marcando a opção “outros” em Natureza;
6. Coloque a data em que recebeu o pagamento na sua conta bancária, assinale que ele veio do exterior e coloque o valor recebido;
7. Clique em incluir rendimento;
8. Repita este processo para todos os meses do ano em que recebeu algum pagamento de apostas esportivas;
9. Em seguida, clique em “Demonstrativo” e consulte o quanto irá pagar de imposto em cada um dos meses, clicando no ícone de impressora, o que gerará a DARF de pagamento.
No exemplo abaixo, veja como fica a base de cálculo com dois dependentes;
10. Pague as DARFs geradas e inclua os pagamentos de cada uma delas na aba “Pagamentos”, no menu;
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O que é DARF e porquê eu tenho que pagar?
A sigla DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais e nada mais é do que um documento para cobrança de tributos por parte do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
Um detalhe muito importante é que as DARFs geradas não significam, necessariamente, o valor do imposto devido.
O valor gerado nada mais é do que a retenção do imposto de renda, que é diferente do pagamento de imposto. Quando você fizer a sua declaração, esses valores podem ser restituídos, a depender de outros fatores e outros rendimentos que você possa ter.
Novamente, se os seus rendimentos mensais foram menores do que R$2.112, você não precisa pagar nada nesta etapa.
Como incluir o Carnê-Leão na sua declaração IR
Depois de incluir todos os rendimentos e anexar todos os pagamentos, você já pode incluir o Carnê-Leão na sua Declaração de Imposto de Renda.
Basta importar o Carnê-Leão dentro da página de declaração, no site da Receita Federal, ou informar o seu contador sobre a existência do Carnê-Leão, para que ele o inclua.
O processo pode parecer complicado, mas com os exemplos que citamos neste texto você vai conseguir fazer isso sem grandes problemas.
Atenção às datas de entrega da declaração
Tome nota de que as DARFs geradas são relativas ao ano calendário de 2023 e, portanto, incidirão juros e multa, pois você estará pagando com um ano de atraso. Os valores não são muito altos.
Agora que você já sabe o que deve fazer para declarar seu dinheiro de aposta, faça-o mensalmente, sempre que receber pagamentos.
Assim, evitará as multas e juros, além de facilitar na declaração no ano seguinte.
Como diminuir a incidência de impostos nas apostas?
Deve incluir na sua declaração mensal de rendimentos os custos que teve na atividade de apostas esportivas.
A dica é colocar o valor que você depositou na casa de apostas como uma despesa. Afinal de contas, você precisou antes depositar para depois ganhar.
Então, crie uma nova despesa relativa à sua atividade com o valor depositado na casa de apostas. Isso fará com que a base de cálculo mude e, por consequência, você não pagará ou pagará menos impostos.
Não cometa esse erro, ele pode te colocar na malha fina!
Sem a informação correta, muita gente acredita que o dinheiro ganho com apostas esportivas pode ser enquadrado como rendimento sujeito à tributação exclusiva, do mesmo modo que os prêmios de loterias, por exemplo, em uma alíquota de 30%.
Mas isso é um grande erro. Primeiro, vamos explicar como acontece no caso das loterias.
Quando você joga na Mega Sena, por exemplo, e ganha algum prêmio, o valor que entra na sua conta é livre de imposto.
Isso porque a Loterias Caixa, empresa responsável pelo pagamento do prêmio, já reteve os 30% direto na fonte.
Em resumo, antes de te pagar, a Caixa já pagou o imposto para a Receita Federal. A você cabe apenas declarar o aumento de patrimônio, e então a Receita vai cruzar as informações com as fornecidas pelas Loterias.
Posso declarar rendimentos com apostas da mesma forma que ganhos de lotaria?
Se você declarar seus rendimentos com apostas da mesma forma que ganhos com loteria, independentemente do valor, você não pagará nenhum valor de imposto de renda após a declaração.
Isso acontece porque a Receita Federal vai entender que o imposto em cima daquele valor foi retido diretamente na fonte pagadora.
Mas isso é um grande erro, já que a fonte pagadora é uma casa de apostas sediada fora do Brasil e que não recolhe imposto de renda.
Ou seja, quando a Receita Federal for checar as informações fornecidas por você, vai perceber a falta deste pagamento na fonte. Então você, provavelmente, cairá na tão temida malha fina.
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O que acontece se não declarar dinheiro das apostas?
Se você não declarar, ou declarar da maneira errada, terá grande possibilidade de cair na malha fina.
Então, além dos impostos devidos, terá que pagar multas e ainda ficará com o CPF irregular, o que te impede de solicitar passaporte, entre outras sanções.
Como declarar Imposto de Renda com ganhos de Cassino?
Os ganhos que você obtiver por meio dos Cassinos Online também devem ser declarados. Eles se enquadram da mesma forma que os ganhos obtidos com as apostas esportivas, portanto, a forma de declarar é exatamente a mesma.
Há o risco de cair na malha fina?
Se você não declarar ou ocultar os ganhos com apostas há, sim, o risco de cair na malha fina. Principalmente se o seu aumento de patrimônio for incompatível com as receitas declaradas.
FAQs
Como declarar renda de apostas?
Para declarar a renda das apostas de forma correta, você deve utilizar o Carnê-Leão, informando mensalmente os recebimentos das casas de apostas e, depois, anexar isso na sua Declaração de Imposto de Renda.
Precisa declarar dinheiro de aposta online?
Se os seus rendimentos totais, incluindo os rendimentos com apostas, ultrapassarem o limite de R$28.599,70, você precisa declarar.
Quais são as consequências de não declarar os ganhos das apostas esportivas?
Se não declarar, você pode cair na malha fina, o que acarretará no pagamento de multas, bloqueio do seu CPF e, em último caso, até mesmo a sua prisão.
Porquê declarar o dinheiro das apostas?
A declaração serve para que você informe à Receita Federal os rendimentos que teve ao longo do ano, bem como seu aumento de capital. A medida serve para que a Fazenda possa cobrar os devidos impostos ou restituir os impostos, a depender de cada caso.
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